Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças em Fortaleza

Começa nesta segunda-feira (27.10), em Fortaleza (CE), o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e a Convenção da Haia de 1980 sobre Subtração Internacional de Crianças - com foco na aplicação do Artigo 13. O evento se estende até a quinta-feira (30.10), no Centro de Eventos do Ceará.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, participa da abertura, às 19 horas de segunda (27), ao lado do secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), Christophe Bernasconi; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do governador do Ceará, Elmano de Freitas; da senadora Mara Gabrilli; e de Maria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do instituto que leva seu nome. A relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, participará por vídeo.

Organizado pela AGU e pela HCCH, o fórum reunirá representantes governamentais de diversos países, além de especialistas, operadores de direito e organizações internacionais para debater temas relacionados ao artigo 13(1)(b) da Convenção, que trata das exceções ao retorno imediato da criança nos casos de subtração internacional. Os debates darão continuidade à discussão do tema, iniciada na primeira edição do Fórum, em 2024, na África do Sul.

O evento reunirá especialistas, representantes governamentais, operadores do direito e organizações internacionais para uma série de sessões temáticas e debates, organizados por um Comitê Diretivo que assegura representatividade geográfica, técnica e de gênero. A participação presencial será fortemente encorajada, com possibilidade de acompanhamento online de forma passiva.

A programação abrangerá temas como:

• A evolução da aplicação do artigo 13(1)(b) desde o primeiro Fórum;
• O impacto da violência doméstica sobre crianças e suas cuidadoras;
• Estratégias de prevenção à subtração internacional de crianças em contextos de violência;
• Avaliação de risco grave, obtenção de provas e medidas protetivas;
• Análise dos efeitos das decisões de retorno ou não retorno;
• Balanço da implementação das diretrizes da HCCH cinco anos após a publicação do Guia de Boas Práticas sobre o artigo 13(1)(b).

O evento será conduzido em inglês, com tradução simultânea.

Saiba mais sobre o Fórum: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/forum-global-de-violencia-domestica