MPF analisa impacto da transferência de gestão de açudes prevista na Transposição do São Francisco

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realizou, hoje, reunião com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) sobre a transferência de gestão de açudes prevista na implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A mudança na administração dos reservatórios está sendo apurada em procedimento instaurado pelo MPF.

Termo de compromisso firmado em 2005 pelo Ministério da Integração Nacional prevê que 18 açudes que vão receber água do São Francisco deixarão de ser administrados pelo Dnocs. A operação e manutenção integral dos reservatórios seria delegada aos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Somente no Ceará, sete açudes sairiam da gestão do departamento: Orós, Castanhão, Banabuiú, Atalho, Lima Campos, Quixabinha e Prazeres. Dos 24 bilhões de metros cúbicos de capacidade de acumulação de todos os açudes geridos pelo órgão atualmente, somente o Castanhão, com capacidade de acumulação de 6 bilhões de m³, representaria uma perda de 25% no volume sob a responsabilidade do Dnocs.

A direção do Dnocs questiona a legalidade das medidas previstas no termo de compromisso. A cessão de seus reservatórios implicaria na transferência do serviço público atribuído por lei ao departamento. Para o diretor-geral Angelo Guerra, o que foi atribuído por lei não pode ser delegado por acordo, cessão ou instrumento equivalente.

Titular do procedimento instaurado pelo MPF, o procurador da República Oscar Costa Filho analisa que medidas podem ser adotadas para evitar que a transferência da gestão dos reservatórios implique em desrespeito à legislação brasileira e em prejuízos para a operação e manutenção dos açudes. Para o procurador, os estados não possuem a mesma competência técnica que o Dnocs desenvolveu ao longo de décadas na gestão dos recursos hídricos na região do Semiárido. “Há um risco de crise na gestão dos açudes num momento em que já poderia haver racionamento de água”, afirma o procurador alertando para uma possível agravamento da situação hídrica que pode levar a um desabastecimento da população.