Pacto pela Alfabetização

O Estado de S.Paulo

Inspirado num programa adotado pelo governo do Ceará, o Ministério da Educação (MEC) lançará o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A iniciativa, anunciada na última reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação, visa a garantir que todas as crianças matriculadas na rede de ensino fundamental cheguem ao final da 2.ª série inteiramente alfabetizadas - ou seja, com plena capacidade de ler e escrever.

Envolvendo os municípios e os Estados, que são encarregados de oferecer a educação básica às crianças e adolescentes, o Pacto enfatiza a "universalização do aprendizado" e a reformulação dos "direitos de aprendizagem". Promete "escolas com ensino inovador", por meio de apoio pedagógico e gerencial da União aos entes federados. Propõe a adoção de currículos "mais atraentes" para os alunos. E, com base na premissa de que a criança atendida na primeira infância tem mais facilidade de aprender a ler e a escrever, acena com mais investimentos em creches e educação infantil.

O MEC pretende implementar o Pacto segundo cinco eixos básicos: alfabetização; educação infantil; literatura infantil e formação do leitor; gestão municipal; e avaliação externa. Além da alfabetização, o MEC quer que as crianças dominem as quatro operações aritméticas até os 8 anos de idade, no máximo. O Pacto também prevê projetos de formação continuada de professores especializados em alfabetização, materiais didáticos específicos e literatura. Para avaliar as crianças, o MEC aplicará a Provinha Brasil tanto no início quanto no término da 2.ª série e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais promoverá uma avaliação externa no final da 3.ª série.

Para o MEC, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa objetivará melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, diminuir a evasão escolar no ensino fundamental e reduzir as distorções desse nível de ensino. Segundo a Prova ABC, dos alunos que concluíram a 3.ª série do ensino fundamental, só 56,1% aprenderam o que era esperado em leitura para este nível de ensino. Em matemática, o índice foi de 42,8%.

À primeira vista, o pacto destinado a garantir que as crianças sejam alfabetizadas aos 8 anos de idade é uma iniciativa original para promover o tão desejado choque de qualidade no ensino básico. Na prática, contudo, ele não passa de um disfarce para ocultar o fracasso da administração petista no setor. Em seu governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso universalizou o ensino fundamental, assegurando matrícula na rede pública para todas as crianças do País. Ao governo do presidente Lula cabia melhorar a qualidade desse nível de ensino, criando condições para que as crianças pudessem ser alfabetizadas entre os 6 e os 7 anos - a idade recomendada pelos pedagogos.

"Oito anos é muito tarde. O País já paga muito caro pelo histórico de falta de atenção à educação. Se a ideia é mudar isso, temos de apostar em metas mais ousadas, diz a secretária de Educação do Ceará, Izolda de Arruda Coelho. "Considerando que a escolarização tem começado aos 4 anos, não dá para conceber que se leve outros quatro para que essa criança leia e escreva", afirma João Batista Araújo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto. Se o aluno do colégio particular aprende a ler e a escrever no primeiro ano, por que a expectativa para quem depende da rede pública é maior, indaga a educadora Ilona Becskeházy.

Por sua vez, as autoridades educacionais afirmam que, por causa das desigualdades sociais e regionais, nem todas as crianças têm acesso à educação infantil e chegam preparadas para a alfabetização. "Nossas crianças vêm de várias origens e a escola procura minimizar essa desigualdade", afirma o secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari. O argumento é correto. Mas, se a administração petista tivesse privilegiado o ensino fundamental, em vez de gastar recursos escassos com a criação de universidades federais, a esta altura o problema da desigualdade já teria sido parcialmente contornado e as crianças estariam sendo alfabetizadas na idade considerada adequada pelos pedagogos.