Para dia primeiro

Em virtude da agenda do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues, foi transferida para segunda-feira (1/10), às 10 horas, no Gabinete da Presidência do TCE-CE, a reunião que tratará da fiscalização do uso dos veículos pertencentes ao Estado, sobretudo ônibus escolares destinados exclusivamente ao transporte de alunos. Na reunião, serão apresentadas formas de combater o uso indevido dos veículos do Estado, com foco neste período de eleições. O objetivo é evitar o transporte de eleitores no dia das eleições – 7 de outubro, e no dia 28, caso a eleição seja definida no segundo turno.

Participarão do encontro representantes das instituições do Estado competentes para fiscalizar a utilização regular de transportes, entre eles Francisco José Bezerra Rodrigues, secretário de Segurança Pública e Defesa Social; o comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel Werisleik Matias; o comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), tenente coronel Túlio Studart; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Glaudio Moura Júnior; e procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres.

Durante a reunião, a ser coordenada pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, juntamente com a Secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, e o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, Rubens Cezar, serão definidas as estratégias de cada instituição para fiscalizar o uso correto desses transportes.

Representação do Ministério Público de Contas (MPC), apresentada pelo procurador-geral Gleydson Alexandre, na sessão do Pleno do dia 18 de setembro, solicita à Corte de Contas que determine à Secretaria de Educação, bem como a todas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento Educacionais (Credes), a regular utilização do patrimônio público durante o período eleitoral, em especial os veículos que tem por fim transportar alunos da rede pública de ensino.