Fiscalização nas praias

"Neste fim de semana, o Detran vai manter 11 equipes fiscalizando as praias dos seguintes municípios: Jijoca de Jericoacoara, Trairi (Lagoinha e Flexeiras), São Gonçalo do Amarante (Taíba e Pecém), Caucaia (Cumbuco e Icaraí), Aquiraz (Prainha, Presídio, Iguape), Beberibe (Morro Branco e Praia das Fontes) e Aracati (Canoa Quebrada).

Desde o início de janeiro deste ano que o órgão vem fiscalizando o litoral cearense, para coibir a circulação de veículos na faixa onde há concentração de banhistas. Na primeira semana, foram recolhidos 23 quadriciclos e aplicadas 40 multas; na segunda semana, foram multados 71 veículos e apreensão de cinco quadriciclos.

O Detran, por ser o órgão executivo estadual de trânsito, executa as normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1997. Sobre a fiscalização nas praias o Artigo 2º diz o seguinte: “São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas, e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais”. Parágrafo único desse artigo acrescenta: “para efeitos deste Código, são consideráveis vias terrestres as praias abertas à circulação pública (...)”.

Com base nisso, o Detran regulamentou que é proibida a circulação de qualquer veículo motorizado nas faixas onde há concentração de banhistas. Além disso, os municípios têm autonomia para estabelecer regras de circulação de veículos em sua área territorial. O gerente de fiscalização do Detran, Pedro Forte, explicou que quando se trata de um município que já aderiu ao sistema nacional de trânsito (tem o trânsito municipalizado), o trabalho de gerenciamento do trânsito é facilitado. Dos municípios litorâneos, os únicos que estão com o trânsito municipalizado são: Aracati, Camocim, Cascavel, Caucaia, Fortaleza e Paracuru. Com estes, o Detran mantém convênio de reciprocidade do trabalho de fiscalização de veículos e motoristas.

O superintendente do Detran afirmou que a fiscalização será mantida nas faixas de praia onde há concentração de banhistas, justamente para que os condutores respeitem o lazer das pessoas. Qualquer veículo motorizado que circular nessas áreas será multado. O quadriciclo, além de multado, será recolhido, por não ser licenciado para circular em via pública. O veículo 4 x 4 só será recolhido se estiver com licenciamento atrasado ou outro problema que contrarie o CTB.

Assessoria de Comunicação do Detran-CE/Paulo Ernesto Serpa (pauloernesto@detran.ce.gov.br/ 3101.5813)".